Condições de Utilização

CUSTOS DE INSCRIÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O custo por participante é mencionado de forma destacada junto ao programa de cada curso. Todas as importâncias a liquidar estão isentas de IVA, ao abrigo do Art.º 9.º do CIVA.

Todos os cursos deverão ser pagos na totalidade, antes do início dos mesmos sendo que, caso a formação se inicie com a componente online, as credenciais só serão atribuídas após o pagamento.

O pagamento do curso deve ser feito em paralelo com a inscrição por transferência bancária à ordem da MOFP – Organização e Formação Profissional, Lda. A inscrição só é considerada definitiva após o respetivo pagamento.

A fatura é enviada ao cliente em três exemplares no início de cada ação de formação.


CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES

A MOFP aceita o cancelamento de inscrições até catorze (14) dias seguidos após o envio das credenciais sempre na condição de que as mesmas não tenham sido utilizadas para aceder à plataforma, reembolsando o valor pago até trinta (30) dias após o cancelamento mas retendo dez (10) euros de taxa administrativa.

A desistência/cancelamento após o envio das credenciais de acesso à plataforma e excedido o prazo de catorze (14) dias seguidos, mesmo que não tenha havido acesso, desobriga a MOFP da devolução do valor pago.


GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO

Os nossos cursos e-learning não têm datas fixas programadas para início, serão iniciados sempre e logo após efectuadas as inscrições e respectivos pagamentos, atendendo e respeitando o prazo obrigatório de dez (10) dias úteis para comunicação prévia à ASF.

Nos cursos presenciais, a partir da comunicação de confirmação da inscrição garantimos a realização do curso na data prevista, salvo caso de força maior.

O adiamento dos cursos presenciais por parte da MOFP, não implica a devolução do valor dos mesmos, obriga apenas à marcação de nova data.

A anulação definitiva de um curso por parte da MOFP, implica a devolução do valor do mesmo, salvo se o cliente desejar a aplicação da verba noutro curso.


NO CASO DE IMPEDIMENTO DE UM PARTICIPANTE

A MOFP tem um grande cuidado na composição dos grupos de formação e todos os pedidos de adiamento ou de anulação têm repercussões negativas na sua organização. Pedimos para os evitar e de os limitar apenas aos casos de força maior. Oferecemos a possibilidade de conciliar a sua formação em altura mais oportuna sendo que para isso deve ser comunicado o impedimento por escrito à MOFP no máximo até vinte e quatro (24) horas antes do início da formação.


PRAZOS PARA CONCLUSÃO DOS CURSOS

Na formação online a partir do momento em que recebe as credenciais, o formando tem o prazo máximo de três (3) meses para completar o percurso formativo e realizar o exame final presencial. Se tal não for possível poderá completar o curso/processo nos três (3) meses seguintes, tendo esta extensão o custo adicional de 50,00€, esgotado este prazo, não se verificando a conclusão do curso a sua inscrição será definitivamente anulada.

Na formação presencial o formando não pode faltar mais de três (3) vezes seguidas ou interpoladas, sob pena de ver anulada a sua inscrição e em consequência não ser permitida a sua permanência em sala.


EXAMES FINAIS PRESENCIAIS

O formando deverá realizar o exame na primeira data proposta para o efeito, quer seja individual ou em grupo. Se faltar à primeira convocatória, será convocado uma segunda vez sem hipótese de faltar, sob pena de caducar a sua inscrição.

Se por motivos imprevistos, de todo lhe for impossível estar presente na primeira convocatória, deverá entrar em contacto com a MOFP para que seja agendada nova data e a mesma não seja considerada como segunda convocatória.


REPROVAÇÃO NO EXAME FINAL PRESENCIAL

Os formandos que reprovem no exame final presencial, podem repetir a prova de exame, sem custos adicionais, se mesmo assim reprovarem terão de efetuar nova inscrição.


DOCUMENTOS LEGAIS

No final da formação os participantes terão direito a um certificado emitido de acordo com os requisitos legais em vigor, impostos pela entidade reguladora ASF e enviado por e-mail. O envio do certificado por correio quando requerido pelo participante, tem um custo de dez (10) euros.

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