Enquadramento

Curso com certificação de qualidade DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, válido para a formação e aperfeiçoamento profissional contínuo, em conformidade com a autorização concedida à MOFP pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para o efeito, no âmbito do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, aprovando em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e da Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de setembro.

O curso aborda de forma transversal todo o contexto, a oferta e a gestão dos seguros em Portugal. Aborda, portanto, matérias de inequívoco interesse para os profissionais que, de uma forma ou de outra, lidam com a mediação de seguros em Portugal, incluindo os respetivos distribuidores, que podem aproveitá-lo para o cumprimento dos deveres em matéria de formação e de aperfeiçoamento profissional contínuo
 

Destinatários

Distribuidores/Mediadores e respetivos colaboradores, que queiram adquirir e/ou atualizar conhecimentos sobre a Mediação de Seguros em Portugal.
Outros colaboradores do setor segurador que pretendam adquirir e/ou atualizar os seus conhecimentos.
 

Metodologia

O curso de Fiscalidade e Normas nos Ramos Vida e Não Vida da MOFP é realizado em formato e-learning através da nossa plataforma de formação. Tem como plano de estudos diversas atividades interativas, material de apoio, e ainda algumas avaliações de conhecimento. Todo o percurso formativo é devidamente acompanhado pelos formadores e respetiva coordenação do curso.
Após a conclusão do percurso formativo e tendo completado a carga horária mínima exigida, poderá retirar o certificado na própria plataforma.
 

Duração

O curso de Fiscalidade e Normas nos Ramos Vida e Não Vida tem uma duração de 15 horas.
Prazo de conclusão do curso, 45 dias após o envio da chave de acesso ao curso.
 

Programa

• Benefícios e isenções fiscais
• Seguros de vida
• Tributação dos rendimentos (Artº5 do CIRS)
• Apólices iniciantes até 31 de dezembro de 1990
• Alterações/Extinção dos fundos de pensões
• Seguros de saúde
• Profissões de desgaste rápido

Objetivos

Proporcionar a todos os formandos conhecimentos que lhes permitam:
Efetuar uma “reciclagem” de conhecimentos de matérias já lecionadas no curso principal de Qualificação de Mediadores de Seguros, e ficar a conhecer:

• Modalidades seguros Não Vida abrangidos pelos beneficios e isenções fiscais;
• Beneficios e isenções fiscais aplicados aos seguros de Saúde e de Acidentes Pessoais particulares e empresas;
• Profissões de desgaste rápido;
• Regime geral aplicado aos Seguros de Vida;
• Dedução fiscal, Prémios dedutiveis no momento da contribuição;
• Tributação dos rendimentos em caso de Resgate ou Vencimento;
• Alterações/Extinção dos Fundos de Pensões.

Certificado

Após terminar o curso com aproveitamento, poderá retirar o seu certificado que contará como horas de formação de aperfeiçoamento profissional contínuo ao abrigo do artigo 25º do Anexo da Lei 7/2019.

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