Enquadramento
Curso de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo reconhecido pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no âmbito do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e da Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 03 de setembro.
O curso aborda de forma transversal todo o contexto, a oferta e a gestão dos seguros em Portugal. Aborda, portanto, matérias de inequívoco interesse para os profissionais que, de uma forma ou de outra, lidam com a mediação de seguros em Portugal, incluindo os respetivos distribuidores, que podem aproveitá-lo para o cumprimento dos deveres em matéria de formação e de aperfeiçoamento profissional contínuo
Destinatários
Distribuidores/Mediadores e respetivos colaboradores, que queiram adquirir e/ou atualizar conhecimentos sobre a Mediação de Seguros em Portugal.
Outros colaboradores do setor segurador que pretendam adquirir e/ou atualizar os seus conhecimentos.
Metodologia
O curso de Acidentes de Trabalho da MOFP é realizado em formato e-learning através da nossa plataforma de formação. Tem como plano de estudos diversas atividades interativas, material de apoio, e ainda algumas avaliações de conhecimento. Todo o percurso formativo é devidamente acompanhado pelos formadores e respetiva coordenação do curso.
Após a conclusão do percurso formativo e tendo completado a carga horária mínima exigida, poderá retirar o certificado na própria plataforma.
Duração
O curso de Fiscalidade e Normas nos Ramos Vida e Não Vida tem uma duração de 15 horas.
Programa
- Benefícios e isenções fiscais
- Seguros de vida
- Tributação dos rendimentos (Artº5 do CIRS)
- Apólices iniciantes até 31 de dezembro de 1990
- Alterações/Extinção dos fundos de pensões
- Seguros de saúde
- Profissões de desgaste rápido
Objetivos
Proporcionar a todos os formandos conhecimentos que lhes permitam:
Efetuar uma “reciclagem” de conhecimentos de matérias já lecionadas no curso principal de Qualificação de Mediadores de Seguros, e ficar a conhecer:
- Modalidades seguros Não Vida abrangidos pelos beneficios e isenções fiscais;
- Beneficios e isenções fiscais aplicados aos seguros de Saúde e de Acidentes Pessoais particulares e empresas;
- Profissões de desgaste rápido;
- Regime geral aplicado aos Seguros de Vida;
- Dedução fiscal, Prémios dedutiveis no momento da contribuição;
- Tributação dos rendimentos em caso de Resgate ou Vencimento;
- Alterações/Extinção dos Fundos de Pensões.
Certificado
Após terminar o curso com aproveitamento, poderá retirar o seu certificado de Formação Profissional contínua.
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