Enquadramento

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.
 

Destinatários

Formandos certificados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, que não se inscreveram na ASF antes da entrada em vigor da Lei 7/20019, de 16 de janeiro, e que pretendam fazê-lo devem, para efeitos de obtenção de qualificação adequada ao abrigo do novo regime jurídico da atividade de distribuição de seguros ou de resseguros, realizar um curso de atualização de competências.
 

Metodologia

O curso de Atualização - Ramos Não Vida da MOFP é realizado em e-learning. Tem como plano de estudos diversas atividades interativas, avaliações modulares e avaliação final. O formando percorre um plano curricular que culminará na realização do exame final e posterior inscrição na ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Todo o percurso formativo é devidamente acompanhado pelos formadores e respetiva coordenação do curso.
 

Duração

O curso de Atualização - Ramos Não Vida tem como duração de 12 horas com o módulo adicional de Branqueamento de Capitais.
Prazo para completar o curso - 45 dias
 

Programa

• Proteção ao Consumidor
• Fiscalidade nos Ramos Não Vida

Módulo Adicional

• Branqueamento de Capitais

Teste final eLearning ou Presencial
 

Certificado

Após aproveitamento do curso será atribuído o Certificado emitido pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) do Ministério da Educação (Portaria nº 474/2010, de 8 de julho), com enquadramento legal no Sistema Nacional de Qualificações (Decreto-Lei nº 396/2007). A MOFP atribuí ainda um certificado próprio ao abrigo do Regime Jurídico de Distribuição de Seguros e Resseguros da ASF.

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