Enquadramento

Curso com certificação de qualidade DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, válido para a formação e aperfeiçoamento profissional contínuo, em conformidade com a autorização concedida à MOFP pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para o efeito, no âmbito do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, aprovando em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e da Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de setembro.
O curso aborda de forma transversal todo o contexto, a oferta e a gestão dos seguros em Portugal. Aborda, portanto, matérias de inequívoco interesse para os profissionais que, de uma forma ou de outra, lidam com a mediação de seguros em Portugal, incluindo os respetivos distribuidores, que podem aproveitá-lo para o cumprimento dos deveres em matéria de formação e de aperfeiçoamento profissional contínuo
 

Destinatários

Distribuidores/Mediadores e respetivos colaboradores, que queiram adquirir e/ou atualizar conhecimentos sobre a Mediação de Seguros em Portugal.
Outros colaboradores do setor segurador que pretendam adquirir e/ou atualizar os seus conhecimentos.
 

Metodologia

O curso de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo da MOFP é realizado em formato e-learning através da nossa plataforma de formação. Tem como plano de estudos diversas atividades interativas, material de apoio, e ainda algumas avaliações de conhecimento. Todo o percurso formativo é devidamente acompanhado pelos formadores e respetiva coordenação do curso.
Após a conclusão do percurso formativo e tendo completado a carga horária mínima exigida, poderá retirar o certificado na própria plataforma.
 

Duração

O curso de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo tem uma duração de 15 horas.
Prazo de conclusão do curso, 45 dias após o envio da chave de acesso ao curso

Programa

• Definições   
• Legislação e normas
• Âmbito da aplicação
• A que operações de seguros se aplicam?
• Modalidades de Produtos Sujeitos aos Mecanismos de Controlo
• Produtos Suscetíveis
• Regras para a Entrega de Capitais em Numerário
• Elementos de Identificação e Diligência
• Mecanismos de Controlo
• Operações Suspeitas
• Declaração de Justificação

Objetivos

Proporcionar a todos os formandos conhecimentos que lhes permitam:
Efetuar uma “reciclagem” de conhecimentos de matérias já lecionadas no curso principal de Qualificação de Mediadores de Seguros, tais como:

• Aspetos legais do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
• Onde se aplica
• Modalidades de produtos sujeitos aos mecanismos de controlo
• Regras para a entrega de capitais
• Elementos de identificação e diligência
• Mecanismos de Controlo
• Operações Suspeitas
• Declaração de Justificação

Certificado

Após terminar o curso com aproveitamento, poderá retirar o seu certificado que contará como horas de formação de aperfeiçoamento profissional contínuo ao abrigo do artigo 25º do Anexo da Lei 7/2019.

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