Enquadramento
Curso com certificação de qualidade DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, válido para a formação e aperfeiçoamento profissional contínuo, em conformidade com a autorização concedida à MOFP pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para o efeito, no âmbito do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, aprovando em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e da Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de setembro.
Com uma legislação bem definida e com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), as empresas procuram estar em concordância com as obrigações legais impostas bem como estabelecer normas aos seus funcionários, desta forma compreender as finalidades do novo regulamento como também, os procedimentos, direitos e deveres do bom funcionamento na administração de dados sensíveis.
Destinatários
Distribuidores/Mediadores de seguros e respetivos colaboradores que pretendam adquirir ou atualizar conhecimentos sobre a mediação de seguros em Portugal.
Profissionais do setor segurador que desejem aprofundar ou atualizar os seus conhecimentos técnicos.
Todos os profissionais (Gestores, Diretores Operacionais, Diretores SI ou RH, profissionais em geral) que por alguma forma tenham contacto com dados pessoais, sejam eles em formato informático ou em suporte de papel.
Metodologia
O Curso de Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da MOFP é realizado em formato e-learning, através da nossa plataforma de formação.
O percurso formativo integra:
- Atividades interativas
- Conteúdos de apoio
- Avaliações de conhecimento
- Acompanhamento permanente por formadores e pela coordenação pedagógica
Após concluir o percurso e cumprir a carga horária mínima exigida, o formando poderá descarregar o respetivo certificado diretamente na plataforma.
Duração
Duração total: 15 horas
Prazo máximo de conclusão: 45 dias após o envio da chave de acesso ao curso
Aviso Importante:
O prazo de 45 dias aplica-se exclusivamente dentro do ano letivo em curso.
Se a inscrição for efetuada numa fase próxima do seu término, o prazo poderá ser inferior a 45 dias, uma vez que a formação obrigatória anual não pode ultrapassar o final do ano letivo.
Programa
- Cronologia da Criação do RGPD
- O que Conduziu à Criação do RGPD
- Evolução das Obrigações Previstas entre a LEI 67/98 e o RGPD
- Principais Alterações Introduzidas com o RGPD
- Consequências de Incumprimento
- Desafios e Novas Oportunidades
- Principais Intervenientes
- Quem é o responsável pelo Tratamento de Dados
- Os Dados Pessoais
- O que são Considerados Dados Sensíveis
- Condições Necessárias para Tratar Dados Pessoais
- Principais Implicações do Regulamento nos Direitos dos Titulares dos Dados
- Quais são os Direitos dos Titulares dos Dados
- Deveres de Informação
Objetivos
1. Objetivos Gerais:
Proporcionar
aos formandos uma atualização sólida e estruturada dos conhecimentos que lhes permitam saber o que é e o que envolve o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e as principais alterações legais introduzidas.
2. Objetivos Específicos:
Relembrar e consolidar conteúdos essenciais relacionados com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), tais como:
- Compreender em que consiste o tratamento de dados e quais as condições legais que têm de cumprir.
- Conhecer o fluxo do tratamento de dados e as obrigações de cada interveniente no processo e nas relações de negócio no exercício das suas funções (internos ou externos)
- Perceber o impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) a nível de segurança de dados, na forma como as organizações atuam e nas próprias relações laborais.
Certificado
Após a conclusão do curso com aproveitamento, o formando poderá obter o certificado correspondente, válido como horas de formação de aperfeiçoamento profissional contínuo, nos termos do artigo 25.º do Anexo da Lei n.º 7/2019.
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