Enquadramento
Curso de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo reconhecido pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no âmbito do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e da Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 03 de setembro.
Com uma legislação bem definida e com a entrada em vigor do
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), as empresas procuram estar em concordância com as obrigações legais impostas bem como estabelecer normas aos seus funcionários, desta forma compreender as finalidades do novo regulamento como também, os procedimentos, direitos e deveres do bom funcionamento na administração de dados sensíveis.
Destinatários
Distribuidores/Mediadores e respetivos colaboradores, que queiram adquirir e/ou atualizar conhecimentos sobre a Mediação de Seguros em Portugal.
Outros colaboradores do setor segurador que pretendam adquirir e/ou atualizar os seus conhecimentos.
Todos os profissionais (Gestores, Diretores Operacionais, Diretores SI ou RH, profissionais em geral) que por alguma forma tenham contacto com dados pessoais, sejam eles em formato informático ou em suporte de papel.
Metodologia
O curso de Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da MOFP é realizado em formato e-learning através da nossa plataforma de formação. O Curso é composto por 3 módulos.
Tem como plano de estudos diversas atividades interativas, material de apoio, e ainda algumas avaliações de conhecimento. Todo o percurso formativo é devidamente acompanhado pelos formadores e respetiva coordenação do curso.
Após a conclusão do percurso formativo e tendo completado a carga horária mínima exigida, poderá retirar o certificado na própria plataforma.
Duração
O curso Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) tem uma duração de 15 horas.
Programa
- Cronologia da Criação do RGPD
- O que Conduziu à Criação do RGPD
- Evolução das Obrigações Previstas entre a LEI 67/98 e o RGPD
- Principais Alterações Introduzidas com o RGPD
- Consequências de Incumprimento
- Desafios e Novas Oportunidades
- Principais Intervenientes
- Quem é o responsável pelo Tratamento de Dados
- Os Dados Pessoais
- O que são Considerados Dados Sensíveis
- Condições Necessárias para Tratar Dados Pessoais
- Principais Implicações do Regulamento nos Direitos dos Titulares dos Dados
- Quais são os Direitos dos Titulares dos Dados
- Deveres de Informação
Objetivo Geral do Curso
Proporcionar a todos os formandos conhecimentos que lhes permitam saber o que é e o que envolve o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e as principais alterações legais introduzidas.
Objetivos Específicos
Após a realização deste Curso, os formandos ficarão habilitados a:
- Compreender em que consiste o tratamento de dados e quais as condições legais que têm de cumprir.
- Conhecer o fluxo do tratamento de dados e as obrigações de cada interveniente no processo e nas relações de negócio no exercício das suas funções (internos ou externos)
- Perceber o impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) a nível de segurança de dados, na forma como as organizações atuam e nas próprias relações laborais.
Certificado
Após terminar o curso com aproveitamento, poderá retirar o seu certificado de Formação Profissional contínua.
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