Enquadramento
Curso de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo - adequado para o cumprimento dos deveres legais em matéria de formação, designadamente para profissões empresariais, financeiras ou não, comerciais e de serviços.
(Nota: Em conformidade com as Linhas de Orientação para a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de Fevereiro/2023).
Destinatários
Comerciantes, empresários, profissionais e entidades financeiras ou não (nomeadamente nas atividades comerciais e de prestação de serviços, desde que não se encontrem sujeitas à supervisão ou fiscalização de outra autoridade sectorial específica e, portanto sujeitos à regulação da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e respetivos colaboradores; mesmo que acumulando com a atividade de Distribuidores/Mediadores, ou PDEADs; ou quaisquer outros profissionais dos sectores financeiros e comerciais, cuja função implique o contacto frequente com valores monetários e financeiros; e que devam cumprir a obrigação legal de adquirir formação contínua e/ou pretendam atualizar conhecimentos sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais.
Metodologia
O curso de Prevenção e Repressão do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo da MOFP é realizado em formato e-learning através da própria plataforma de formação. Tem como plano de estudos diversas atividades interativas, material de apoio, e ainda algumas avaliações de conhecimento. Todo o percurso formativo é devidamente acompanhado pelos formadores e respetiva coordenação do curso.
Após a conclusão do percurso formativo e tendo completado a carga horária mínima exigida, cada formando poderá obter um exemplar-modelo de Manual de PBCFT e retirar o seu certificado de Formação na mesma plataforma.
Duração
O curso de Prevenção e Repressão do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo tem uma duração de 7 horas.
Prazo de conclusão do curso, 45 dias após o envio da chave.
Programa
- Legislação, Regulamentos, Normas, Orientações e Recomendações
- Definições
- Âmbito da aplicação
- Pessoas responsáveis pelo cumprimento da PBCFT
- Deveres de Prevenção do BCFT
- Regras para Pagamentos e Entregas de Capitais em Numerário
- Mecanismos e Procedimentos de Controlo
- Tratamento de Dados e Medidas Simplificadas
- Operações Suspeitas
Objetivos
1. Objetivos Gerais:
Proporcionar a todos os formandos conhecimentos que lhes permitam efetuar uma “reciclagem” de conhecimentos sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e ficar sensibilizados para a prevenção destes crimes, sendo capazes de detetar operações e pessoas suspeitas.
2. Objetivos Específicos:
Ficar alerta e conseguir agir em conformidade com os deveres legais; Ser capaz de identificar comportamentos, práticas e negócios suspeitos e ilícitos; Conseguir tomar medidas para prevenir e combater atuações proibidas, controlar negócios suspeitos e executar os procedimentos recomendados a cada situação - mesmo que relembrando matérias já lecionadas noutra formação sobre este tema - , tais como:
- Aspetos legais do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo
- Onde se aplica
- Quem são as pessoas responsáveis pelo cumprimento
- Quais são os Deveres de Prevenção do BCFT
- Regras adequadas para pagamentos e entregas de capitais em numerário
- Que mecanismos e procedimentos de controlo usar
- Quais são os Dados a recolher e onde podem existir Medidas Simplificadas
- Indicadores de operações suspeitas
Certificado
Após terminar o curso com aproveitamento, poderá obter um exemplar - modelo do Manual de PBCFT e retirar o seu certificado de Formação Profissional contínua.