Enquadramento

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.  
Curso reconhecido pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Em conformidade com o disposto no n.º4 do artigo 13º do Regime de Distribuição de seguros e de resseguros.
Aprovado em anexo à lei nº 7/2019, de 16 de janeiro e no n.º18 da Norma Regulamentar n.º 17/2006-R, de 29 de dezembro.
 

Destinatários

Candidatos a pessoas singulares que colaboram com entidades com a categoria de mediadores acessórios nos Ramos Vida e Não Vida.
Como requisitos à participação do curso são exigidas habilitações ao nível da escolaridade mínima obrigatória*.
*A escolaridade mínima obrigatória corresponde à legalmente definida, sendo:
- 4 anos, para pessoas nascidas até 31/12/1966 (Decreto-Lei n.º 40964/56, de 31 de dezembro);
- 6 anos, para pessoas nascidas a partir de 01/01/1967 (Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de dezembro);
- 9 anos, para pessoas que se inscreveram no ensino básico no ano letivo de 1987/1988 (Lei n.º 46/86, de 14
- 12 anos para as pessoas nascidas a partir de 01/01/1996 (n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto).
 

Metodologia

O curso de PDEADS - Pessoas Diretamente Envolvidas na Atividade de Distribuição de Seguros a Título Acessório - Ramo Vida e Não Vida (s/PIBS) da MOFP é realizado em e-learning. Tem como plano de estudos diversas atividades interativas, avaliações modulares e avaliação final. O formando percorre um plano curricular que culminará na realização do exame final e posterior inscrição na ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Todo o percurso formativo é devidamente acompanhado pelos formadores e respetiva coordenação do curso.
 

Duração

O curso de PDEADS - Pessoas Diretamente Envolvidas na Atividade de Distribuição de Seguros a Título Acessório nos Ramos Vida e Não Vida s/PIBS tem como duração 40 horas com 1 hora para a realização do exame final Presencial ou eLearning.
Prazo para completar o curso - 90 dias
 

Programa

Módulos Comuns/Legislação

• A organização institucional da atividade seguradora em Portugal
• Ordenamento jurídico de seguros
• Branqueamento de capitais
• Mediadores de seguros
• Teoria geral de seguros I
• Teoria geral de seguros II
• Resseguro
• Sinistros
• Proteção ao Consumidor
• Fiscalidade nos Ramos Não Vida

Ramo Vida – Modalidades de Seguros, Bases Técnicas, Prémios e Fiscalidade

• Normas do Ramo Vida I
• Normas do Ramo Vida II
• Normas do Ramo Vida III
• Normas do Ramo Vida IV
• Fundo de Pensões
• Fiscalidade no Ramo Vida

Ramos Não Vida – Modalidades de Seguros

• Acidentes de Trabalho
• Seguro de Pessoas Transportadas (Ocupantes)
• Seguro Automóvel
• Incêndio e Elementos da Natureza
• Seguro de Saúde

Teste final eLearning ou Presencial
 

Certificado

Após aproveitamento do curso será atribuído o Certificado emitido pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) do Ministério da Educação (Portaria nº 474/2010, de 8 de julho), com enquadramento legal no Sistema Nacional de Qualificações (Decreto-Lei nº 396/2007). A MOFP atribuí ainda um certificado próprio ao abrigo do Regime Jurídico de Distribuição de Seguros e Resseguros da ASF.

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